"A Câmara analisa proposta que obriga a destinação de pelo menos 5% da produção de madeira em toras extraída de florestas plantadas para a construção civil, as indústrias moveleira e naval e outras atividades que não compreendam a produção de papel e celulose. A medida está prevista no Projeto de Lei 721/11, que restringe essa obrigação às empresas com área de florestas plantadas superior a cinco mil hectares.
O autor da proposta, deputado Edson Pimenta (PC do B-BA) argumenta que o projeto deverá diminuir a quantidade de madeira nativa utilizada por esses setores. Segundo ele, 27% do mercado de produtos florestais destinados a atividades que não sejam a produção de papel e celulose é abastecido por madeira extraída de florestas nativas. 'Grande parte dessa madeira tem origem ilegal, e sua extração é feita de forma predatória, causando severos danos ao meio ambiente. Uma forma importante de combater essa exploração ilegal é diminuindo a demanda do mercado por madeira de origem nativa', disse.
A demanda por madeira de florestas nativas para a construção civil, de acordo com Pimenta, é maior nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O deputado explica que a Bahia, por exemplo, é o maior estado brasileiro produtor de madeira para papel e celulose, representando 22,4% do mercado nacional. No entanto, segundo Pimenta, a Bahia produz apenas 4,5% da madeira em tora produzida em todo o País para outras finalidades.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."
Fonte: http://www.camara.gov.br/
Este PL é um grande exemplo de como se dão as coisas na política brasileira: não se busca discutir com a sociedade o problema e as alternativas de solução. É fato que a maior parte da madeira empregada na construção civil é de origem desconhecida/ilegal, mas a solução deste problema não é radicalizar e estabelecer um limite de consumo de madeira para o setor. Os recursos naturais devem ser aproveitados de maneira racional e para combater o desmatamento clandestino é preciso criar e fazer implementar de fato políticas públicas que visem o aperfeiçoamento de tecnologias que utilizem com responsabilidade esses recursos e não só a madeira. É preciso ressaltar ainda, que se o desmatamento chegou a essa situação é por que os nossos deputados e senadores durante décadas não mediram esforços para fazer a situação continuar dessa maneira e agora com um Projeto de Lei feito às pressas querem preojudicar o desenvolvimento da construção civil no país.
Por Petter Isackson, acadêmico de arquitetura e urbanismo
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