Os Planos Diretores de Macapá

INTRODUÇÃO

Objetiva-se neste pequeno artigo fazer uma breve discussão a respeito dos Planos Diretores do município de Macapá. Busca-se discutir a ineficiência dos Planos, uma vez que desde 1959 estes relatavam as potencialidades do Estado do Amapá e nada foi feito com o intuito de desenvolver o espaço amapaense como um todo.

O plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana […]. Visa a implantação e a consolidação de um processo de planejamento que propicie o desenvolvimento sustentável do Município” (1). Logo a crítica que se busca aqui se faz necessária à medida que estamos no ano de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da cidade de Macapá. É necessário que se faça um balanço do que o atual Plano contribuiu para melhorar a cidade, seus defeitos e suas vantagens.

UMA DEFINIÇÃO PARA PLANO DIRETOR

No Brasil a necessidade do planejamento das cidades através dos governos municipais, começa a aparecer a partir da década de 1970 devido à política desenvolvimentista dos governos militares que resultou na urbanização rápida e desordenada da região sudeste do país. A concepção de planejamento urbano era a solução aos problemas com a descrição da cidade ideal através da definição de padrões “adequados ou aceitáveis de organização do espaço físico” (2).

No ano de 1988 a Constituição Federal atribui aos municípios a competência de estabelecer o Plano Diretor (PD). O PD é um instrumento obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes, intervirem visando a execução de uma política urbana para fazer com que a propriedade urbana exerça sua função social. Segundo a Constituição “a propriedade urbana exerce sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação das cidades expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas [...]” (2).

Os princípios norteadores do PD são:

• da função social da propriedade;

• do desenvolvimento sustentável;

• das funções sociais da cidade;

• da igualdade e da justiça social;

• da participação popular.

Tomando por definição cidade como sendo uma arena onde estão em conflito interesses de diversas partes da sociedade, o plano diretor é um instrumento político que tem a função de pactuar, de equilibrar esses interesses sobre o espaço urbano. Assim o planejamento urbano torna-se uma atividade político-administrativa e a falta de interesse da sociedade a seu respeito contribui para o insucesso dos PD's.

OS PD’s DE MACAPÁ

A cidade de Macapá sofre hoje as conseqüências da falta de planejamento do passado. Ao longo da história do planejamento urbano de Macapá somam-se quatro planos de desenvolvimento urbano (PDU’s): Plano GRUMBILF do Brasil (1959), PDU da Fundação João Pinheiro (1973), PDU da empresa HJ Cole & Associados (1976) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental-PDDUA (2004).

Entre 1959 e 1976, o Território Federal do Amapá experimentou três planos de desenvolvimento. O primeiro plano, o da GRUMBILF Brasil, apesar de ter sido aplicado em todo o Território, foi solicitado pela Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA para se projetar o crescimento da cidade de Macapá “realizando a avaliação e a definição de novos programas de expansão da rede de energia elétrica” (3).

Quatorze anos após o Plano GRUMBILF, o Governo do Território Federal do Amapá contrata a Fundação João Pinheiro para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano de Macapá. Segundo Tostes (2006) os objetivos específicos mais relevantes do plano eram:

• Estimular a política de ocupação urbana e o zoneamento;

• Permitir a provisão e as reservas de áreas para expansão da cidade além dos custos para implantação de infra-estrutura e serviços urbanos;

• Elaborar diretrizes técnicas para intervenções do Estado.

E como o próprio autor observa nada disso foi posto em prática.

Em 1976 é a vez da empresa H.J. Cole & Associados elaborar um plano de desenvolvimento para o Território do Amapá e para a cidade de Macapá. É interessante uma das considerações feitas por Tostes (2006, p.104) para este plano: “A proposta da HJ COLE Associados é um trabalho amplo a respeito das potencialidades do Território Federal do Amapá e muito do trabalho dessa empresa a respeito da estrutura urbana do Território, onde há uma definição muito evidente do propósito sugerido para o Amapá na época […]”, ou seja, este como os outros dois planos anteriores foram elaborados com o interesse de levantar as potencialidades econômicas do Amapá.

E por fim temos em 4 de fevereiro de 2004, a vigoração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Macapá – PDDUA. Este plano foi construído a partir da participação da sociedade civil organizada devido às novas exigências do Estatuto da Cidade aprovado em 2001. Mais parece que esse plano atual foi feito apenas para cumprir com a burocracia imposta pelo Governo Federal, do que pela necessidade, pois possui diretrizes interessantes, mas não são executadas.

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PLANOS DIRETORES DE MACAPÁ

Então, por que a cidade de Macapá se encontra nesta situação de total abandono? Por que o Plano Diretor vigente não funciona? Se olharmos para o passado, veremos que praticamente nada foi feito em termos de planejamento urbano, não só em Macapá, mas em outros municípios do Estado também.

Os PDU’s – planos de desenvolvimento urbano – do Território do Amapá foram elaborados com interesses econômicos, não por necessidade e ainda tinham como referência, quase que exclusivamente, a cidade de Macapá sendo que outros municípios pareciam não precisar de planejamento. É interessante que os três primeiros planos não se aprofundaram na questão do saneamento básico. O Plano GRUMBLIF recomendava que fossem asfaltadas apenas as ruas de grande movimentação sendo que as demais não deveriam ser asfaltadas por conta da necessidade posterior da escavação para colocação do sistema de água e esgoto para que não prejudicasse a qualidade do asfalto.

Não é de se admirar que nenhum dos quatro planos, mesmo o atual, não foram aplicados. A recente mudança de sentido da Avenida Hamilton Silva estava prevista no Plano Diretor? E a mudança do gabarito da Lei de uso e ocupação do solo para atender a necessidade de uma empresa? Estes são pequenos exemplos de como o PD é manipulado pelo capital e para o capital.

Com o processo de verticalização, a falta de infra estrutura urbana para suportar essa demanda, a situação das áreas de ressaca, invasões, os vazios urbanos, o próximo PD de Macapá deverá ser mais rígido, deverá criar diretrizes da política urbana que conduza a cidade de Macapá à um desenvolvimento e um crescimento menos desigual. Todos esses problemas tendem a se acentuarem sem a intervenção do Município, o problema da falta de habitação, por exemplo, começa a ficar cada vez mais evidente.

O Plano Diretor é um instrumento que todo cidadão deveria conhecer e a culpa por essa ignorância passa pelos gestores públicos e pelos profissionais envolvidos por não darem maior divulgação ao Plano. Chegamos a um momento crítico na história da cidade de Macapá: ou mudamos de fato o modo de gerir as políticas urbanas ou vamos viver eternamente em crises urbanas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1) Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Macapá. PMM, 2004.

(2) Estatuto da cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Ministério das Cidades, 2006.

(3) TOSTES, José Alberto. Planos diretores no Estado do Amapá. Macapá: J.A. Tostes, 2006.

Por Petter Isackson, acadêmico de Arquitetura e Urbanismo da Unifap