Fonte: PINIweb
A votação prevista para ontem (3) do Projeto de Lei nº 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), foi adiada. O motivo do adiamento foi o requerimento do deputado Luiz Carreira (DEM-BA) para a inclusão da Comissão de Educação e Cultura no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, não há previsão de nova data para a votação do projeto. Depois de aprovado, o projeto que já tramita na Câmara desde dezembro de 2008 seguirá para aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, depois, para a sanção do presidente da República.
O PL, de autoria do Poder Executivo, propõe a regulamentação do exercício da profissão de arquitetura e urbanismo e o desmembramento dos conselhos de fiscalização profissional dos Creas (Conselhos Federais e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
G4
Nenhum comentário:
Postar um comentário