Câmara aprova a Lei Geral da Acessibilidade

Aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Macapá, na terça-feira  (24), o Projeto de Lei Nº 003/2010, que dispõe sobre a Lei Geral da Acessibilidade, de autoria dos Vereadores Clécio Luís (PSOL) e Cristina Almeida (PSB), hoje Deputada Estadual.

A Lei garante ao Município que as normas de acessibilidade de acordo com a legislação federal, sejam aplicadas as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e população em geral. Assegurando as condições adequadas para circulação de todos, sem privações. Agora é aguardar a sanção do Prefeito de Macapá.

Desta forma, não se justifica mais nenhuma obra, equipamento ou construção, público ou privado, que não respeite as regras. Os locais devem ser adaptados, com sinalização e infra-estrutura adequada. “Queremos garantir a inclusão e a acessibilidade para todos, sem distinção”, reforçou o vereador Clécio.




G4