"A Câmara analisa proposta que obriga a destinação de pelo menos 5% da produção de madeira em toras extraída de florestas plantadas para a construção civil, as indústrias moveleira e naval e outras atividades que não compreendam a produção de papel e celulose. A medida está prevista no Projeto de Lei 721/11, que restringe essa obrigação às empresas com área de florestas plantadas superior a cinco mil hectares.
O autor da proposta, deputado Edson Pimenta (PC do B-BA) argumenta que o projeto deverá diminuir a quantidade de madeira nativa utilizada por esses setores. Segundo ele, 27% do mercado de produtos florestais destinados a atividades que não sejam a produção de papel e celulose é abastecido por madeira extraída de florestas nativas. 'Grande parte dessa madeira tem origem ilegal, e sua extração é feita de forma predatória, causando severos danos ao meio ambiente. Uma forma importante de combater essa exploração ilegal é diminuindo a demanda do mercado por madeira de origem nativa', disse.
A demanda por madeira de florestas nativas para a construção civil, de acordo com Pimenta, é maior nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O deputado explica que a Bahia, por exemplo, é o maior estado brasileiro produtor de madeira para papel e celulose, representando 22,4% do mercado nacional. No entanto, segundo Pimenta, a Bahia produz apenas 4,5% da madeira em tora produzida em todo o País para outras finalidades.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."
Este PL é um grande exemplo de como se dão as coisas na política brasileira: não se busca discutir com a sociedade o problema e as alternativas de solução. É fato que a maior parte da madeira empregada na construção civil é de origem desconhecida/ilegal, mas a solução deste problema não é radicalizar e estabelecer um limite de consumo de madeira para o setor. Os recursos naturais devem ser aproveitados de maneira racional e para combater o desmatamento clandestino é preciso criar e fazer implementar de fato políticas públicas que visem o aperfeiçoamento de tecnologias que utilizem com responsabilidade esses recursos e não só a madeira. É preciso ressaltar ainda, que se o desmatamento chegou a essa situação é por que os nossos deputados e senadores durante décadas não mediram esforços para fazer a situação continuar dessa maneira e agora com um Projeto de Lei feito às pressas querem preojudicar o desenvolvimento da construção civil no país.
Por Petter Isackson, acadêmico de arquitetura e urbanismo
Quem vê hoje a Fortaleza de São José nem imagina que tamanho patrimônio, assim como a Igreja de São José, já esteve fadado à demolição. Desde os primórdios de sua construção a Fotaleza guarda diversas histórias controversas, a começar de sua construção que levou 18 anos e nem chegou a ser concluída (1764 - 1782). No período do antigo Território Federal do Amapá esteve abandonada, completamente tomada pelo mato. A partir do final da Ditadura Militar com a redemocratização da República e com a estadualização dos Territórios Federais é que o então recém criado Estado do Amapá introduz no seu organograma a Divisão Fortaleza de São José atribuindo assim uma certa relevância à edificação. Mas só em 1999 que a Fortaleza entra em processo de restauração através de convênios firmados entre o Governo do Estado do Amapá e o Iphan.
Com cerca de 84.000 m² de área construída, sua planta possui o formato de um polígono quadrangular regular, com baluartes nos vértices, muralhas com oito metros de altura em alvenaria de pedra e cal, arrematadas por cantaria nos ângulos salientes, e um fosso seco pelo lado de Sudoeste. Pelo lado Oeste, em frente ao portão principal, ergue-se um revelim para proteção do seu acesso pelo exterior, originalmente projetado compreendendo duas pontes sobre um fosso. No terrapleno, em redor da praça de armas, dispõem-se oito edifícios dispostos aos pares: "Quartel da Tropa", Hospital, "Casa do Capelão", Capela, "Casa do Comandante e Paiol da Pólvora", "Casa da Parlamenta" e "Casa da Farinha". Ao abrigo do terrapleno, duas cadeias casamatadas com doze celas cada uma. Ao centro da praça, um escoadouro de águas pluviais. Externamente, na parte do conjunto erguida sobre terreno originalmente alagado, foram utilizadas estacas de acapu (madeira resistente à água) formando uma sólida treliça sobre a qual foram erguidas as muralhas, técnica cujo emprego no Brasil ainda não havia sido comprovado.G4
O modelo de financiamento e produção da habitação de interesse social no Brasil não supre a demanda e a urgente necessidade por habitações no país. Isso se deve a dois fatores: se de um lado, a tecnologia empregada na produção das casas não é a mais adequada levando em conta às condições culturais, sociais e econômicas de cada região do país, por outro lado, a perversa lógica de acumulação capitalista que se “esconde” por trás de uma urbanização predatória, produzindo um ambiente, contraditoriamente, apropriado à reprodução do capital.
Deseja-se aqui colocar em primeiro plano a desigual relação entre capital e trabalho na produção habitacional no Brasil, evidenciando-se assim uma lógica que nada tem de social, muito pelo contrário, destina-se à acumulação de capital por uma minoria através da exploração, no canteiro de obras, da força de trabalho de muitos trabalhadores brasileiros que têm o seu direito à cidade negado.
A hipótese que se testa aqui é a de que o modelo de provisão e os programas habitacionais no Brasil não atendem, satisfatoriamente a demanda (déficit habitacional) e isso ocorre devido a uma matemática que tem por objetivo excluir: “quanto menor o mercado, maior a exclusão e a ilegalidade, maiores os lucros especulativos, menor é a produtividade na indústria da construção.” (MARICATO, 2001). Daí afirma-se que tal modelo de provisão habitacional é inviável economicamente por entender que a importância social da habitação possui um fundamento econômico.
REORIENTANDO O DEBATE SOBRE HABITAÇÃO
O processo de urbanização nas cidades brasileiras carrega consigo uma grande quantidade de contradições, “recria o atraso”, como ressalta Maricato (2001), em contraposição à modernização tão aclamada pela elite como justificativa ao modelo que se impunha: o da substituição das importações (ou “Revolução Burguesa” segundo Florestan Fernandes).
Neste período o Brasil passou por drásticas transformações sociais e econômicas. A industrialização chegava ao país, o campo expulsava compulsoriamente seus trabalhadores para as principais cidades do país que estreavam “as maravilhas” do mundo moderno. Num período de sessenta anos a população urbana no Brasil que era de apenas 18,8 milhões (26,3%) em 1940, passou a 138 milhões de habitantes (81,2%) no ano 2000 (MARICATO, 2001). Milton Santos dizia que o fato da industrialização ter chegado ao Brasil não significava que o país fosse industrializado, isso por que, a acumulação de capital era (e ainda é) muito forte no país. Como explicar, por exemplo, que num país que se diz industrializado não se consiga encontrar ainda uma solução tecnológica ao problema da habitação social e aplicá-la de fato?
Paul Singer, renomado economista brasileiro, na apresentação do livro “Origens da habitação social no Brasil” de Nabil Bonduki, sintetiza de forma esplendida o problema da habitação no Brasil:
“A habitação no capitalismo é uma mercadoria como qualquer outra. A produção privada de moradias para gente de todas as classes sociais é uma das mais importantes áreas de aplicação de capital. Como no mercado capitalista quem ‘manda’ é o consumidor, há ofertas de moradias para todos os gostos e sobretudo para todos os bolsos. No caso, o que interessa é o morador de renda baixa e incerta, que obviamente não tem fortuna para adquirir e nem fiador para alugar uma habitação ‘regular’. Se o mercado de trabalho relega parte da população à pobreza, o mercado imobiliário nega aos pobres a possibilidade de habitar no mesmo espaço em que moram os que podem pagar. Surge uma demanda economicamente inviável mas socialmente inegável. Desta contradição se origina a ‘habitação social’.” (Paul Singer in BONDUKI, 2004.)
Atualmente o debate em torno da problemática habitacional no Brasil tem sido feito de maneira insuficiente: enquanto discute-se o problema apenas pelo viés político e social, a produção acadêmica e cientifica no geral tem se ausentado da discussão da provisão da habitação, do debate sobre sua produção. Atitude essa que tem dificultado “o entendimento da realidade e a formulação de propostas” (MARICATO, 2009). Conforme Maricato (2009), os estudos sobre as técnicas e as tecnologias existentes, enquanto se pautam por discutir as boas práticas de emprego dos materiais, ignoram os processos construtivos e a organização do trabalho no canteiro de obras:
“Apenas para dar um exemplo, o taylorismo promoveu um avanço significativo na produtividade industrial americana a partir da reorganização do processo de trabalho baseado no estudo de ‘tempos e movimentos’” (MARICATO, 2009).
“A questão da moradia é primordialmente a de sua crise.” (CASTELLS, 1983) Assim, Manuel Castells alerta para a necessidade de uma visão mais ampla sobre o problema da habitação. Ele define a problemática como sendo uma “instituição necessária” para a produção (e reprodução) capitalista do espaço urbano. A compreensão dessa crise como um problema estrutural que possui suas raízes na lógica da organização econômica capitalista é fundamental para se reorientar o debate sobre a habitação social no Brasil e, portanto, dar um enfoque mais amplo para essa questão é mais do que preciso é indispensável para se discutir qualquer coisa em termos de Reforma Urbana.
A PROVISÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL
Muito já se foi discutido no Brasil no que diz respeito aos principais agentes financiadores e construtoras de habitação. Na década de 1940 os Institutos de Aposentados e Pensionistas – IAP’s, espalhados pelas grandes cidades brasileiras eram os principais responsáveis pela política habitacional no país e também por uma magnífica produção habitacional que chegou, em 18 anos a construir 123.995 unidades habitacionais (BONDUKI, 2004), com soluções técnicas de boa qualidade.
A partir da década de 1960, com a ditadura militar, tem-se a criação do Banco Nacional de Habitação – BNH e do Sistema Nacional de Habitação – SNH, responsáveis pela explosão da especulação imobiliária no Brasil e pelo baixo nível das construções habitacionais destinadas à população de baixa renda. Apesar disso, foram construídas durante os 20 anos de Ditadura Militar cerca de 2,4 milhões de casinhas em conjuntos habitacionais, geralmente afastados de qualquer benefício e infraestrutura. É importante ressaltar que o rumo tomado não foi uma escolha qualquer e que poderia ter sido melhor: “com menos desperdício, impulsionando a cadeia produtiva para tecnologias mais adequadas, políticas urbanas mais racionais, priorizando a maioria da população,” como avalia Maricato (2001).
Fica assim evidente que o rumo tomado não foi para priorizar aqueles que não têm condições de pagar por uma casa decente, e sim o aumento especulativo do capital imobiliário das grandes empreiteiras. Modelo esse que ainda hoje se faz presente, porém com outros nomes: Minha Casa, Minha Vida.
A habitação social se faz inviável economicamente na medida em que ela se torna uma mercadoria especulativa nas mãos do sistema econômico capitalista.
“A produção da moradia resulta da articulação dos três elementos: o terreno no qual se constrói, os materiais e/ou elementos incorporados na construção e a construção do imóvel propriamente dita, a saber, a aplicação da força de trabalho numa dada organização, sobre os materiais de base para produzir a habitação.” (CASTELLS, 1983)
Se a habitação é uma mercadoria cujo objetivo é obter lucro pode-se assim presumir que o lucro das empreiteiras é obtido através da especulação imobiliária e da exploração da força de trabalho. Todo esse jogo de acumulação e exploração é facilitado pelo próprio Estado.
O processo de provisão da habitação é caracterizado a partir das “relações sociais e interações entre agentes envolvidos em todos os aspectos da provisão de habitação, isto é, na produção, na troca e no consumo” (WERNA et. al., 2001). Assim a produção da habitação envolve diversos interesses, pois é constituída basicamente por três elementos que são terra urbanizada, materiais ou sistemas construtivos e força de trabalho.
No que diz respeito à habitação social, há vários modos de provisão que vão desde as invasões e ocupações ilegais e irregulares (sendo estes os mais conhecidos e praticados) – de áreas impróprias, edifícios abandonados, etc. – ao financiamento público aos mutirões autogeridos. Este último, como nega o processo de acumulação capitalista excluindo a figura das empresas construtoras, foi deixado de lado, foi esquecido pelos gestores públicos. Mas as poucas experiências existentes no Brasil destes mutirões autogeridos indicam um modo coletivo de prover habitações onde os próprios usuários, financiados pelo Estado e com a assistência de técnicos constroem suas futuras moradias. O modo de provisão da habitação social, pelos mutirões autogeridos, “toma a moradia como um produto social e histórico” (MARICATO, 2009) e torna viável a produção de habitação para a população de baixa renda.
A NECESSIDADE DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
A provisão de habitação social no sistema capitalista se torna inviável economicamente, pois o capitalismo tem a necessidade de lucrar, e a sua principal forma de lucro é no canteiro de obras explorando os trabalhadores. Dos canteiros de obras no Brasil é que a indústria da construção civil (um dos setores que mais emprega no Brasil) extrai a mais valia dos trabalhadores brasileiros. Há, porém, outras formas de acumular capital neste grande negócio chamado construção civil.
Num país como o Brasil, com dimensões continentais, com recursos naturais abundantes e invejáveis a qualquer país de primeiro mundo e com formações históricas e culturais das mais diversas, cabe fazer a seguinte reflexão: como se pode prevalecer apenas uma tecnologia construtiva? Tecnologia essa (alvenaria de tijolos cerâmicos), que como se sabe, não é a mais adequada em face aos danos ambientais causados por conta do seu amplo emprego.
E tem mais: o processo construtivo não é dos mais interessantes quando o objetivo é construção de habitações de interesse social, pois é lento e antieconômico. Daí surge outra questão: como é possível que na condição de subdesenvolvimento em que se encontra o Brasil, se queira produzir uma grande quantidade de habitações se utilizando um sistema construtivo obsoleto? Não é hora de buscar alternativas construtivas no grande potencial que os recursos naturais nos oferece?
É preciso esclarecer que não basta qualquer alternativa tecnológica. Tal alternativa precisar ser evidentemente mais racional, eficiente e econômica que o sistema construtivo convencional de concreto armado e alvenaria empregado atualmente. Outra questão de grande relevância é o que diz respeito ao processo construtivo, a maneira como será construída a habitação, que está relacionada a maior/menor facilidade executar as tarefas num período, definido em cronograma, no canteiro de obras para a produção dos elementos construtivos e sua montagem. Isso implica em outra questão já mais cunho especifico da arquitetura que é o desenho. Há autores, como Sérgio Ferro e Vilanova Artigas, que explicam a importância do desenho na construção e como este é utilizado para expropriar a mais valia dos trabalhadores no canteiro de obras. Mas isso já é assunto para outras discussões.
BIBLIOGRAFIA
BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil. São Paulo: Estação Liberdade, 2004.
CASTELLS, Manuel. A questão urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
__________. Por um novo enfoque teórico na pesquisa sobre habitação. Cadernos Metrópole 21 (pp. 33 – 52), 2009.
WERNA, Edmundo et al. Pluralismo na habitação. São Paulo: Annablume, 2001.
